No Brasil, segundo a legislação de telecomunicações vigente, não é permitido a nenhum radioamador operar equipamento não homologado, ou seja, não autorizado pela Anatel. A homologação, por sua vez, pode ser feita tanto pelo fabricante do equipamento, como pela loja que o comercializa, assim como pelo próprio radioamador.
Porém, como já mencionado em diversas matérias aqui no QTC (veja aqui, aqui e aqui as últimas matérias sobre esse tema), o custo para a homologação, de 200 reais por equipamento, além da homologação em si ser intransferível, torna inviável esta operação para grande parte dos rádios que utilizamos no dia a dia. Além disso, uma recente norma expedida pela Anatel exige a homologação até de equipamentos bastante antigos e os que são construídos pelo próprio radioamador de forma artesanal, o que contraria a própria razão de ser do radioamadorismo, que é a pesquisa técnica.
Por estes e outros motivos, recebemos com grande esperança a notícia de que a Anatel abriu semana passada uma consulta pública com o objetivo de mudar os procedimentos internos usados pela agência pra homologar produtos por Declaração de Conformidade (o nosso caso). Esta consulta foi o resultado de uma carta enviada à anatel por parte de empresas que trabalham com telecomunicações por satélite, mas como a norma a ser revogada também trata de equipamentos destinados aos radioamadores e também da faixa do cidadão, dentre outros, a mudança acabou por ser de nosso interesse também.
Inclusive, na exposição de motivos que é parte da consulta pública, estão as bases sobre as quais as empresas de satélite buscam a mudança nos procedimentos de homologação: O alto custo e o baixo número de equipamentos a serem homologados, além do pequeno número de fornecedores, além também do fato de que os equipamentos não serão comercializados, mas serão de uso das próprias empresas. Ou seja, os motivos alegados pelas empresas para a mudança nas normas é praticamente idêntico àqueles que nós, radioamadores, temos alegado!
O momento para sugerirmos uma mudança que seja antes de tudo viável, legal e que atenda aos nossos interesses é agora. Porém, não adianta afobamento nem pressa. Temos ainda quase um mês até o encerramento da consulta, o que nos dá tempo para elaborar um texto que não seja baseado apenas em "achismos". A data limite para contribuição é 06 de Julho de 2019.
Um grupo de trabalho formado por radioamadores ligados à LABRE que entendem profundamente das leis e demais regulamentos de telecomunicações está, nesse momento, debruçado sobre um texto que será divulgado a nível nacional para que todos os radioamadores interessados possam contribuir nesta consulta pública. O texto terá embasamento legal, pois não adianta sugerir mudanças que não tenham possibilidade de êxito no tocante à legislação.
Por isso, os próprios colegas que o estão redigindo pediram que os demais colegas aguardem até sua divulgação, para que todos possamos, juntos, mostrar a força do radioamadorismo brasileiro à Anatel. Precisamos mostrar unidade, pois sem ela não teremos força para ir contra os interesses poderosos que, sabemos bem, vêm nas nossas preciosas faixas uma "terra de ninguém".
