Termos e Condições Gerais
Uso do Site e Classificados

O espaço Feirinha DIGITAL é gratuito somente para Radioamadores, 
Operadores da Faixa do Cidadão, Radioescutas e adeptos da 
Radiocomunicação em geral, devidamente identificados e
licenciados pela ANATEL, que eventualmente trocam, compram e 
vendem seus equipamentos e acessórios. não tendo nenhuma 
finalidade comercial ou de lucros sobre os seus usuários, sendo 
especificamente de apoio ao hobby. 
Entretanto, vendas de produtos novos, de fabricação própria ou 
não, compra e venda de usados de forma contínua, caracteriza 
comércio, e como tal, serão considerados e cobrados, ficando o 
acesso a área de classificados, condicionado ao pagamento pelo 
serviço. Será de inteira responsabilidade dos vendedores, a observação
e o cumprimento da legislação específica para estes casos considerados
como comerciais, ficando os mesmos sujeitos a fiscalização por órgãos
oficiais, bem como, a toda a legislação pertinente.
Caso tenha interesse em atuar comercialmente na Feirinha 
DIGITAL, entre em contato conosco para saber das condições e 
valores. Se houver qualquer anúncio que se enquadre nas 
condições expostas sem nossa autorização, o acesso será 
imediatamente bloqueado e o anúncio retirado, e só será liberado 
mediante pagamento. Reiterando, o espaço Feirinha DIGITAL é
gratuito somente para Radioamadores, Operadores da faixa do Cidadão,
Radioescutas e adeptos da Radiocomunicação em geral, devidamente
identificados e licenciados pela ANATEL

Quanto ao uso do espaço para Classificados

Não use caracteres especiais no Título e no seu anúncio, 
tais como: (' " $ # @ % & / \ > < |) O Sistema não aceitará anúncios 
com estes caracteres e poderá até provocar erros durante a inclusão e/ou 
alteração do mesmo. Não escreva endereços de links externos que 
o Sistema não permitirá a publicação, mascarando a informação.
Antes de apertar o botão Publicar, faça uma revisão de todos os 
campos deste formulário, para ter certeza de que estará enviando 
para publicação, as informações corretas sobre o seu anúncio. 


IMPORTANTE:

A Feirinha DIGITAL não se responsabiliza pelo conteúdo dos 
anúncios que são colocados pelos próprios usuários. Porém, 
reserva o direito de retirar qualquer anúncio, cujo conteúdo 
seja considerado ofensivo, imoral, que trate de assuntos 
relativos a pedofilia, e também, aos que eventualmente não se 
relacionem com o Radioamadorismo. Fica terminanemente proibido a 
comercialização de SOFTWARE ilegal, APLICATIVOS e outros que 
quebrem a segurança, Crackers e similares sob pena de denúncia 
imediata as autoridades competentes por distribuição, venda e/ou 
qualquer ação que burle o Direito Autoral e de proteção ao 
Software, retirada imediata dos Classificados e bloqueio de 
acesso ao Site . Pelas razões expostas e também por uso indevido 
que alguns usuários possam fazer do Site, todos os anunciantes 
serão monitorados, e seus dados (IP, identificação do 
Provedor, hora, data, e outras informações relevantes) serão 
registradas em nossos bancos-de-dados para ações futuras que se 
fizerem necessárias. Estas informações são disponibilizadas 
automáticamente quando o usuário se conecta na Rede Internet e 
não requerem permissão ou interação do usuário.
Fica terminantemente proibido a publicação de textos que 
contenham conteúdo abusivo, obsceno, vulgar, insultuosa, de 
ódio, ameaçadora, sexualmente tendenciosa ou qualquer outro 
material que possa violar qualquer lei aplicável. 
Embora os administradores e moderadores da Feirinha DIGITAL 
monitorem constantemente, removam ou editem qualquer material 
considerado indesejável quando detectado, é impossível 
acompanhar todas as publicações. Portanto, o usuário reconhece 
que todas os textos publicados nos anúncios expressam os pontos 
de vista e opiniões dos seus respectivos autores e não dos 
administradores ou moderadores do site. 
O usuário, ao anunciar, concorda com as regras aqui escritas, e 
também que os administradores e moderadores deste site têm o 
direito de remover, editar ou encerrar, qualquer conta ou 
anúncio de usuário a qualquer momento em que eles decidam ou se 
faça necessário. O usuário concorda que as informações de seu 
cadastro estarão armazenadas em um banco de dados. Apesar destas 
informações não serem fornecidas a terceiros em hipótese alguma 
sem prévia autorização, os administradores e moderadores deste 
site não podem assumir a responsabilidade em casos de invasão, 
roubo de informações e similares. 
 

Produtos Proibidos.

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não 
esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e 
demais políticas do Portal Feirinha DIGITAL, ou pela lei 
vigente.

Fica expressamente proibida a venda de qualquer produto cuja 
venda (troca etc) seja proibida pela legislação vigente. Também 
está proibida a venda de CDs que contenham Software, quando o 
mesmo não está expressamente autorizado pelo Autor ou 
Distribuidora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja 
alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que 
violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção 
de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e 
desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como 
software para OEM, a versão especial do software pré-instalada 
no disco rígido de computadores pessoais no momento da 
fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do 
computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, 
programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade 
educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do 
Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser 
vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens 
embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie 
quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou 
posse. É responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar 
pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o Portal 
Feirinha DIGITAL não assume nenhuma responsabilidade pela 
existência deles no site ou por negociações que não cumpram com 
as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.

PRODUTOS PROIBIDOS OU INFRAÇÕES 
AOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Abaixo, você encontrará uma lista dos produtos cuja oferta, 
publicação ou venda estão proibidos no Portal Feirinha DIGITAL.
Antes de cadastrar um anúncio de venda de algum item através do 
Portal Feirinha DIGITAL, aconselhamos que reveja estas condições 
e confira se a venda é permitida.


Armas de Fogo ou Similar

A oferta para venda ou troca de armas de fogo ou similar por 
equipamentos e/ou acessórios, é expressamente proibida no Portal 
Feirinha DIGITAL. Será considerada arma de fogo qualquer 
dispositivo que se valha da energia da pólvora para lançar um 
projétil à distância, aí incluídas as armas utilizadas em 
práticas desportivas, antigas, peças de colecionador, em 
condições de disparo ou não, de uso exclusivo das Forças Armadas 
ou não e as armas de brinquedo que se assemelhem ás verdadeiras.

São igualmente proibidos: munições, cartuchos, silenciadores e 
quaisquer acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás 
mostarda, gás lacrimogêneo e explosivos em geral.

Outras armas: Tampouco poderão ser oferecidos dispositivos ou 
armas que disparem projéteis letais, tais como balestras e arcos 
e flechas.

Armas dissimuladas: não será permitido o anúncio de produtos que 
possam ser confundidos com armas de fogo, ainda que inofensivos 
em si, tais como armas de brinquedo que imitem armas de fogo.

Produtos que dependem de homologação 
de órgãos governamentais

Todo anúncio de produto que dependa de prévia homologação ou 
registro em órgãos governamentais, será de responsabilidade exclusiva
do vendedor e do comprador perante a Lei vigente, ficando a 
Feirinha DIGITAL, seus administradores e moderadores, isentos
de quaisquer responsabilidades.

 

Propriedade roubada

Está proibida a venda de propriedade ou produtos roubados, 
furtados ou subtraídos de qualquer maneira. O Portal Feirinha 
DIGITAL compromete-se a colaborar com as autoridades competentes 
nas investigações de produtos de origem ilícita. Se em algum 
momento a autoridade exigir informações sobre um produto, 
informaremos os dados da negociação e do usuário.

É considerada propriedade roubada qualquer tipo de bem adquirido 
sem a autorização de seu proprietário.

Havendo suspeita quanto a algum produto anunciado ser fruto de 
roubo ou furto, avise imediatamente as autoridades competentes 
para que dêem início à investigação o quanto antes.

Produtos contrabandeados, falsificados 
ou adulterados

Produtos que tenham ingressado no país de forma ilegal não podem 
ser vendidos no Portal Feirinha DIGITAL. Inclui-se na proibição 
em questão aqueles produtos que, aparentando ser um produto 
legítimo não o sejam de fato, ou causem confusão acerca de sua 
procedência, produção ou originalidade, e não homologados pelo 
orgão oficial do governo. 


Ações comercializadas em Bolsa de Valores e 
outros produtos financeiros

Está proibida a oferta para troca e venda por equipamentos e 
acessórios, de ações de empresas, bônus, letras e outros papéis 
negociáveis somente em Bolsa de Valores tanto nacionais como 
internacionais, incluindo-se aqui outros produtos financeiros, 
tais como, mas não limitando-se a: contas bancárias, aplicações 
financeiras, empréstimos, etc.


Lista de correio ou base de dados pessoais

O Portal Feirinha DIGITAL não permite a venda de base de dados 
pessoais que incluam dados tais como: nomes, endereços, 
telefones, e-mails ou qualquer informação que sirva para 
individualizar uma pessoa. Inclui-se na proibição em questão o 
comércio de qualquer ferramenta ou software desenhado com o fim 
de enviar mensagens de correio eletrônico não solicitado (SPAM). 

 

Serviços e/ou produtos relacionados com pornografia

É proibido o anúncio de produtos pornográficos, eróticos ou 
proibidos para menores, bem como qualquer outro bem ou serviço 
contrário à moral e aos bons costumes. Será considerado um 
produto proibido para menores aqueles que incluam ou mostrem:

imagens de genitais humanos que sugiram atividade sexual;
gente participando de relações sexuais;
material proibido para menores;
material ou objetos cujo propósito seja gerar excitação 
sexual;

Sem prejuízo da ressalva acima, estão terminantemente proibidos 
os anúncios dos seguintes produtos, em qualquer categoria do 
Portal Feirinha DIGITAL:

Relacionados com pedofilia, pornografía infantil, nudez de 
menores ou que de qualquer modo envolva menores de idade.
que mostrem sexo forçado, violações, filmes tipo "snuff", 
filmes ou fotografias que hajam sido tomadas de forma ilegal, de 
pessoas menores de idade sem o consentimento de seus 
responsáveis,
serviços de acompanhantes ou serviços sexuais e/ou qualquer 
outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes.
vídeos amadores, gravações realizadas com câmeras ocultas 
e/ou de pessoas que não tenham autorizado a gravação ou o 
comércio das imagens. 



Produtos que promovam a violência 
e/ou discriminação

Estão proibidos no Portal Feirinha DIGITAL produtos que promovam 
ou incitem qualquer forma de violência, delitos, ou qualquer 
tipo de discriminação, baseada em questões de raça, religião, 
sexo, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outro tipo.

Serão cancelados anúncios que incluam marcas ou símbolos de 
organizações dedicadas à promoção deste tipo de artículos, como, 
por exemplo, artigos da Ku Klux Klan ou do Partido Nazista 
Alemão.

Produtos que violem as leis sobre 
Propriedade Intelectual

O Portal Feirinha DIGITAL protege os direitos de Propriedade 
Intelectual. Está, portanto, proibida a publicação e venda de 
produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, 
marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais.


Hacking e cracking

Não está permitido o anúncio de livro, CD de dados, ferramentas 
ou programas destinados a introduzir vírus ou hackear um sítio 
ou dispositivo eletrônico.


Compilações

Entende-se por compilação os programas, vídeos, fotos, etc., 
extraídos da internet ou de outras fontes que se ofereçam em 
forma conjunta em um mesmo suporte. Estes produtos podem ser 
vendidos caso o autor dos mesmos permita o comércio de sua obra 
por esta via.


Produtos anunciados por brincadeira

Remover-se-á qualquer artigo que o Portal Feirinha DIGITAL 
considere carente de seriedade ou destinado ao engano.


Telefonia Celular

Fica proibida a comercialização de serviços ou produtos que 
tenham como objetivo a alteração, substituição, duplicação, ou 
modificação em qualquer procedimento, e funcionamento de 
equipamentos de telefonia celular.

Esta proibição inclui, sem limitar-se a, todos os serviços ou 
produtos destinados a:

liberar e/ou desbloquear equipamentos, chips, SIM cards, 
etc.;
modificar de qualquer forma um número de série eletrônico ou 
mecânico de um equipamento terminal ou de um Módulo de 
Identificação Removível de usuário, em equipamentos terminais 
providos deste dispositivo;
Grampear, rastrear ou obter informações não autorizadas de 
chamadas telefônicas.


ADVERTÊNCIA

Em qualquer momento o Portal Feirinha DIGITAL poderá advertir, 
suspender ou cancelar temporária ou definitivamente uma conta 
de usuário ou publicação que viole alguma lei, ou qualquer estipulação 
dos Termos e Condições Gerais e seus anexos.

Os vendedores são os únicos responsáveis pelos produtos que 
oferecem. Assegure-se que seus anúncios são autênticos antes de 
publicá-los. Havendo dúvidas quanto à procedência de um produto, 
não o anuncie.

 

Política de responsabilidade pelo anúncio

Os vendedores são responsáveis por velar pela legalidade e 
legitimidade dos produtos por eles oferecidos e por que os 
mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente, por isso não podem 
negar a responsabilidade pelos conteúdos que ofereçam em seus 
anúncios.

O Portal Feirinha DIGITAL não assume nenhuma responsabilidade 
pela existência no site de transações sobre produtos ou serviços 
que não cumpram com esta restrição. Para obter maiores 
informações sobre anúncios ou serviços proibidos, consulte 
nossos Termos e Condições Gerais sobre anúncios no Portal Feirinha DIGITAL.


Listas de provedores, contatos comerciais, 
manuais para empreendimentos.

Não são permitidos anúncios que ofereçam instruções, contatos 
comerciais ou intermediação para a importação ou exportação de 
bens ou serviços através de estratagemas que redundem em evasão 
fiscal.

Esta proibição abrange também qualquer anúncio relacionado a 
guias, manuais, ou direcionamento para aquisição de bens ou 
serviços, direitos comerciais ou lista de provedores.

 

RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA
DA FEIRINHA DIGITAL

FEIRINHA DIGITAL, Portal brasileiro exclusivo para 
Radioamadores, Operadores da Faixa do Cidadão 
e Radioescutas, informa que não se responsabiliza 
por anuncio de NENHUM equipamento e/ou acessórios,
não intermedia negócios, não é comissionada pelos negócios
que eventualmente são realizados.
Ocorrendo qualquer desavença ou problema decorrente 
de negociação efetuada através de anúncios postados 
por usuários na página, prontamente forneceremos o IP 
do anunciante, bem como seu nome completo, CPF, 
Indicativo da estação e demais dados fornecidos no 
cadastramento à Autoridades Policiais e 
Judiciárias que os requisitarem.

- nunca faça negócios com alguém que apenas conheceu 
via e-mail ou via telefone celular. Peça sempre uma 
identificação e um telefone fixo para contato.  

- confira cédula de identidade e CPF, nenhum 
cidadão de bem ficará ofendido com isso.

- se o comprador afirmar ser PX ou Radioamador, 
confirme no site da Anatel o seu indicativo:

 http://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/ConsultaIndicativo/Tela.asp?SISQSmodulo=11265

- peça para algum comerciante amigo consultar o 
SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o SERASA. 
Este é um procedimento comum em qualquer estabelecimento 
comercial, e pessoas de bem não ficarão ofendidas.

- confirmada a identidade, verifique atentamente a data de 
abertura da conta bancária (está anotado no cheque), 
e jamais aceite cheques de contas com data de abertura muito recentes. 

- sempre peça referências de outros Radioamadores que o conheçam. 
É impossível alguém ser Radioamador ou operador da faixa do cidadão e 
não ter nenhum colega conhecido! Se ele tiver dificuldades em apontar alguém, 
procure pelos colegas da cidade ou da região onde ele mora, pois se for "pilantra", 
também será bem conhecido sob este aspecto.

- com o nome completo do interessado na compra, faça uma pesquisa no Google, 
colocando o nome completo entre aspas ("Fulano de Tal"), pois de repente 
podem existir referências negativas na internet. 
Será muito desalentador descobrir isso só depois do calote...

- desconfie não só de preços baixos, mas principalmente de quem está 
disposto a pagar preço "salgado" sem pechinchar. A principal "arma" dos 
estelionatários é a "ganância" ou a "ambição" do vendedor...

- ao comprar um equipamento, verifique se o mesmo já foi "fuçado" 
(basta verificar se os parafusos estão "desbocados" e retirando cuidadosamente 
as tampas do equipamento, se existem vestígios de solda ou de substituição de componentes). 
Da mesma forma, teste-o numa carga fictícia ou numa antena adequada. 
Isso evitará aborrecimentos posteriores.

- exija sempre um recibo, contando o nome completo do vendedor / comprador, 
RG, CPF, endereço e telefones, bem como o modelo exato do aparelho e também 
o número de série. Isso evitará aborrecimentos em relação à responsabilidade de procedência.